As sociedades cooperativas e a cooperativa de trabalho
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Com a apresentação geral dos agentes da economia social e solidária no Brasil, envolvendo aspectos quantitativos e conceituais da matéria, verificou-se a importância das cooperativas para a economia social e solidária. Demonstrou-se, ainda, que as associações e os agentes informais superam quantitativamente o número de cooperativas atuantes no âmbito da ESOL.
Esses resultados denunciam existir um problema de inadequação da política pública de cooperativismo no Brasil, pois apesar de as cooperativasserem alicerces conceituais da ESS, há poucas cooperativas em atuação no âmbito da ESS. Tal premissa abre lacunas de base mais profundas em busca da construção de uma referência mais adequada às necessidades de tais agentes. Enfim, se o real motivo dessa deformidade seria de origem regulatória ou insuficiência
de políticas públicas.
Com o propósito de fomentar a reflexão sobre a adequação daspolíticas públicas voltadas à ESS e, particularmente, àscooperativas, esta segunda parte do estudo envolverá o aprofundamento teórico sobre a cooperativa de trabalho no direito brasileiro. Trataremos, então, do cenário jurídico das cooperativas, com uma breve contextualização da legislação brasileira das sociedades cooperativas, e especificamente das cooperativas de trabalho, demonstrando a regulação incidente sobre a matéria e os resultados da política institucional relacionada, com reforço à problemática que existe no setor no Brasil